Pagamento da anuidade com desconto e parcelada até hoje (31/01)
| 27 de janeiro de 2014 |
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Arquitetos e urbanistas e os responsáveis pelas empresas têm até hoje (31/01) para efetuar o pagamento da anuidade em parcela única, com 10% de desconto, ou parcelado em até cinco vezes (valor integral), acessando o Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU).
A anuidade de 2014 é de R$ 413,21. O valor é determinado pela Lei 12.378 de 2010, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O aumento do número de parcelas possíveis (de três para cinco) deu-se em atendimento à solicitação de muitos arquitetos que queriam um prazo maior para quitar a anuidade. As requisições foram recebidas e analisadas pela Ouvidoria do CAU/BR.
Alguns profissionais têm direito a descontos, a saber:
a) 50% para arquitetos e urbanistas com até dois anos de formados;
b) 50% para arquitetos e urbanistas com mais de 30 anos de formados.
c) 90% para arquitetos e urbanistas que, até a data da publicação da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010,tenham completado 35 anos de contribuição aos então Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), mas apenas para pagamento em parcela única até 31 de janeiro.
Profissionais que já completaram 40 anos de contribuição (considerando as anuidades pagas ao antigo conselho) estão isentos do pagamento de anuidade.
“É muito importante que os arquitetos estejam atentos ao cumprimento de suas obrigações, de modo que o CAU possa também atendê-los, na forma de serviços mais ágeis e modernos, fiscalização do exercício profissional e valorização da profissão junto aos governos e à sociedade”, afirma o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro. “Neste ano trouxemos a possibilidade do parcelamento em cinco vezes, com o objetivo de proporcionar mais facilidades aos arquitetos de todo o Brasil”.
Anuidades em atraso terão seu valor acrescido de juros calculados com base na taxa Selic (definida pelo Banco Central) mais multa, que pode variar de 2% até 20%.
Leia aqui a Resolução CAU/BR Nº 61, que dispõe sobre a cobrança de anuidades.
Leia aqui a Resolução CAU/BR Nº 69, que define os descontos para profissionais com mais de 35 anos de contribuição ao antigo conselho.
Veja aqui o ato do CAU/BR que estabelece os valores a serem praticados em 2014.
