Apresentação

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) é uma autarquia federal presente em todo o território nacional, constituída pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), criados pela Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que também regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no país. O CAU, uma autarquia federal uniprofissional dotada de personalidade jurídica de direito público, presta serviço público federal, e foi criado para cumprir as finalidades de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo. Além disso, zela pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional e defende o aperfeiçoamento do seu exercício, visando a melhoria da qualidade de vida, a defesa do meio ambiente e a preservação do patrimônio cultural e histórico nacional.