Denunciar Irregularidades

O canal de denúncias do CAU é uma ferramenta disponível a todo cidadão que identifique irregularidades relacionadas ao exercício da Arquitetura e Urbanismo, que tem como objetivo garantir mais segurança para a sociedade.

 

Leia as orientações antes de formalizar sua denúncia:

 

O que o CAU fiscaliza

– Canteiro de obras;

– Exercício ilegal da profissão

– Escritórios de projeto;

– Feiras e mostras;

– Sedes de empresas / construtoras;

– Sedes de empresas comerciais;

– Condomínios;

– Editais de licitação (obras e serviços de arquitetura e urbanismo)

– Editais de concursos públicos;

– Peças publicitárias;

– Ausência de indicação de responsável técnico;

– Eventual pagamento de comissão (reserva técnica – RT).

O que está fora do âmbito de fiscalização do CAU

– Imóveis invadidos e terrenos abandonados;

– Desobediência à leis municipais;

– Barulhos e ruídos em construções;

– Embargos de obras;

– Questões trabalhistas e salariais;

– Regulamentação das relações de trabalho e estágio;

Informações importantes para formalização da denúncia

– Endereço do local a ser fiscalizado;

– Nome do leigo (em caso de exercício ilegal da profissão) ou nome do arquiteto e urbanista (em caso de falta ética ou ausência de emissão de RRT);

– Nome do proprietário, se possível, quando não houver profissional conhecido;

– Detalhar ao máximo a denúncia;

– Apresentar fotos, documentos, vídeos, entre outros, que possam ratificar o detalhamento da denúncia.

Clique aqui para registrar a denúncia.