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Home » Notícias » Destaque Home, Galeria de Fotos, Notícia Home, Notícias, Notícias CAU/BR, Notícias CAU/ES » Nova resolução isenta pagamento de anuidade para profissionais com doenças graves

Nova resolução isenta pagamento de anuidade para profissionais com doenças graves

5 de abril de 2017

 

Para obter o benefício, o arquiteto e urbanista deverá apresentar um laudo pericial emitido por órgão de saúde público.

Uma recente Resolução do CAU/BR permitirá ao Conselho apoiar profissionais concede isenção do pagamento de anuidade para profissionais com doenças graves. A isenção deve ser mantida enquanto durar a doença, devendo haver comprovação anual da condição.

Para entrar com o pedido para obter esse benefício, o profissional deverá apresentar um laudo pericial emitido por órgão de saúde público (União, Estado ou municípios).
O benefício não implica na quitação dos débitos anteriores à condição.
Leia abaixo trecho do artigo 2º que trata da Resolução 134:
“VII – ficarão ainda isentos do pagamento da anuidade os arquitetos e urbanistas portadores de doença grave prevista em Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil que estiver em vigor para o Imposto de Renda (…) ”
A Receita Federal aponta uma lista ampla de doenças graves que concede aos portadores o benefício.

Confira aqui a relação.

Saiba mais: Resolução Nº 134

(Com informações do CAU/SP e CAU/BR)

« Impugnação Editais Banestes
A construtora Andrade Gutierrez veiculou comercial em emissoras de rádio nacionais que denigre a categoria de arquitetos e urbanistas. »



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