Impugnação Editais Banestes
| 9 de maio de 2017 |
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CAU/ES obtém êxito em impugnação de editais de licitação
O CAU/ES impugnou dois editais de licitação do Banco do Estado do Espírito Santo – Banestes que têm por objeto obra de reforma geral das agências de Jucutuquara – Vitória/ES e de Linhares/ES.
Os editais não autorizavam a participação de empresas de arquitetura e urbanismo e de profissionais arquitetos e urbanistas.
O CAU/ES alegou violação do princípio constitucional da isonomia e dos princípios da legalidade e da competitividade.
O Banestes considerou procedente o questionamento do CAU/ES e informou que fará nova publicação dos editais com as devidas inserções para abrangência também da arquitetura e urbanismo, dentro de sua área de atuação.
A ação é parte da estratégia do CAU/ES de fiscalização e valorização da arquitetura e urbanismo.
