Nota Pública Sobre o Desabamento de Prédio no Centro de Vitória

Nota Pública Sobre o Desabamento de Prédio no Centro de Vitória

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES), órgão regulamentador e fiscalizador das atividades de Arquitetura e Urbanismo no Estado, diante dos últimos acontecimentos envolvendo sinistros em prédios no Centro da cidade de Vitória, reforça a importância da manutenção predial em edificações periodicamente.

O Conselho reiteradamente informa e orienta a sociedade sobre a importância da contratação de arquitetos e urbanistas, ou outros profissionais habilitados, para a realização de atividades de laudo técnico, vistoria, perícia, avaliação, entre outros, visando identificar patologias nas estruturas que podem evitar ocorrências como desabamentos, incêndios, etc. Além disso, o Conselho atua na orientação de síndicos e administradoras de condomínios acerca da obrigatoriedade de contratação de profissionais legalmente habilitados para acompanhamento técnico em avaliações preventivas, construções e reformas prediais. 

Destaca-se ainda, a vigência da Lei Municipal nº 9.418/19, instituída pela Prefeitura de Vitória, na qual se exige a cada dez anos, o Laudo de Inspeção Predial para edificações públicas e privadas (dentro dos critérios previstos na legislação) localizadas na capital, documento que só pode ser emitido por profissional técnico habilitado, após vistoria do imóvel, certificando a segurança da estrutura.

Diante disso, em face do desabamento do prédio de dois andares na Rua Sete de Setembro, no Centro de Vitória, o CAU/ES reforça a necessidade da realização de vistorias e inspeções prediais regulares e busca cada vez mais aproximação com outros órgãos para garantia de medidas mais efetivas do poder público municipal na fiscalização e controle urbano, para tornar cada vez mais eficaz a legislação vigente, garantindo a segurança da população.

O CAU/ES lamenta as ocorrências recentes e alerta a opinião pública sobre a necessidade da conscientização sobre a importância do acompanhamento do profissional arquiteto e urbanista tanto na construção e reforma, quanto na vistoria e manutenção das edificações já existentes e patrimônio arquitetônico, permanecendo à disposição para esclarecimentos e orientações aos profissionais e à sociedade em geral.

Liane Destefani.
Presidente do CAU/ES