Câmara vai discutir criação do Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista

A abertura do III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, no próximo dia 09/07, incluirá uma audiência pública da Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados que vai discutir a instituição oficial de 15 de dezembro como Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista.

A data comemorativa, que marca o nascimento de Oscar Niemeyer e a fundação do CAU, está normatizada pela Resolução CAU/BR nº 08/2011, mas para entrar Calendário Cívico Nacional, é necessário que seja aprovada em lei pelo Congresso Nacional.

A audiência pública, requerida pelo deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), é o primeiro passo desse processo, que tem a intenção de valorizar e homenagear os mais de 120 mil arquitetos e urbanistas brasileiros. Clique aqui para ler à íntegra do requerimento (REQ 1/2015 CTASP).

SEMINÁRIO LEGISLATIVO – O III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo vai reunir em Brasília, nos dias 09 e 10 de julho, arquitetos e parlamentares de todo o país para discutir os principais temas em pauta no Congresso Nacional relacionados à profissão. O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados.

Entre os temas, estão o impacto da Lei de Licitações, os Estatutos da Cidade e da Metrópole e a prática da chamada “reserva técnica”, que poderá ser caracterizada como corrupção entre particulares caso o projeto do novo Código Penal seja aprovado. Para saber mais detalhes e realizar sua inscrição, clique aqui.

Fonte: CAU/BR