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TCE-ES RETIFICA EDITAL APÓS INTERVENÇÃO DO CAU/ES
27 de novembro de 2017 |
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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, solicitou a retificação do Edital de Concorrência Nº 001 /2017, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que abriu licitação para contratação de empresa para realização de obra de reforma do telhado.
O certame não levava em consideração a existência da Lei 12.378/2010 e da Resolução CAU/BR nº 21/2012, cerceando a participação de empresas de arquitetura e urbanismo.
O CAU/ES, como instituição que preza pelos direitos dos arquitetos e urbanistas no exercício de sua profissão, solicitou a retificação o certame, tendo sua demanda atendida pelo TCE-ES.
Confira o edital atualizado aqui.