Seminário reúne especialistas para discutir Lei de Assistência Técnica

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES) em parceria com o Sindarq-ES (Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas) promoveu na última terça-feira, dia 26, o seminário “Lei de Assistência Técnica: Vantagens e possibilidades de aplicação”, no Auditório do Conselho Regional de Contabilidade, em Vitória. Quem compareceu ao evento, pôde discutir sobre a importância da arquitetura social como benefício para a população de baixa renda e refletir em relação às aplicações e dificuldades para a lei ser cumprida em nosso Estado.

De acordo com dados do CAU/ES, o evento atendeu a expectativa de 90% dos presentes. Além disso, 67% das pessoas avaliaram o evento como ótimo e 35% como bom, demonstrando como é essencial discutir o tema. O seminário foi realizado com o objetivo de debater sobre a Lei Federal 11.888/08, que está em vigor desde 2009 e tem o potencial de melhorar a casa e a vida de milhões de pessoas, mas é ignorada pela maioria dos municípios brasileiros.

Segundo Clóvis Ilgenfritz, arquiteto e urbanista e autor do projeto que originou a Lei 11.888/08, desde que entrou em vigor, apenas 122 municípios em 16 estados e no Distrito Federal foram diretamente beneficiados e receberam repasses do Ministério das Cidades. Em sua palestra, Clóvis apresentou os conceitos que motivaram a criação da Lei e suas possibilidades de aplicação. “A gente quer colocar o arquiteto a serviço da população carente e, em especial, das cidades”, explica Clóvis sobre o propósito da iniciativa.

Além dele outros três renomados arquitetos e urbanistas palestraram no evento: Gilson Paranhos, que apresentou a experiência do Distrito Federal; Pedro Tuma, conhecido pelo premiado projeto ‘Casa da Dona Dalva / Vila Matilde’, em São Paulo e José Carlos Neves Loureiro, presidente do Sindarq-ES, que debateu quais as possibilidades de aplicação da Lei no Espírito Santo.

O presidente do Conselho Regional de Administração do Espírito Santo, Hércules da Silva Falcão, participou do seminário e, segundo ele, foi realizado em um momento muito importante do Espírito Santo, em função da necessidade de trabalho e da importância do serviço para a população de baixa renda. “Qualquer lei que venha em benefício da comunidade é muito bem-vinda. Além, é claro, da mudança de cultura para os arquitetos e urbanistas, que terão a oportunidade de expandir o leque de serviços e não trabalhar apenas com grandes projetos do Governo, mas sim com projetos de alcance social, que beneficiem a população de baixa renda e colaborem com o desenvolvimento do Estado”, analisa.

Angelita Senna, Subsecretária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Cariacica, também prestigiou o evento e, para ela, o seminário foi muito válido, pois os palestrantes trouxeram informações e pontos de vista de muita força para a construção de um novo pensamento social para as construções das cidades. “A lei, além das questões técnicas de ordenamento territorial, ocupação do solo e urbanismo, sedimenta um processo de extrema importância no que diz respeito às questões sociais que são amplamente beneficiadas quando se produz melhoria habitacional. Após a participação no seminário, já iniciamos, na prefeitura de Cariacica, o processo de estudo para a elaboração do projeto para assistência técnica no município”, destaca.

O seminário rendeu ainda espaços na mídia local para discutir o lado social da arquitetura, oportunidade na qual os palestrantes Clóvis Ilgenfritz e José Carlos Neves Loureiro foram entrevistados pelas TVs Gazeta e Vitória, para tratar do tema.

Confira a entrevista na TV Gazeta e na TV Vitória.

Sobre a Lei de Assistência Técnica

A lei 11.888/2008 assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124 (de 16/06/2005). Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica objetiva otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação; formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos; evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental; e propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental. O artigo 3º assegura ainda o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de serviços permanentes e gratuitos de assistência técnica nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia.

 Confira as fotos do evento: