Prefeitura de Domingos Martins Suspende Edital que não Comtemplava Arquitetos e Urbanistas
12 de julho de 2021 |
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Suspensão aconteceu após pedido de impugnação do CAU/ES
Vitória para arquitetos e urbanistas
A Prefeitura de Domingos Martins suspende o edital de tomada de preço nº 000024/2021, referente à contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de restauro e reforma de bens tombados no município, que não especificava a contração de profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo para prestação do serviço.
A suspensão veio após o pedido de impugnação do CAU/ES, onde o Conselho ratifica que a atividades de restauro, práticas de projeto e soluções tecnológicas para reutilização, reabilitação, reconstrução, preservação, conservação, restauro e valorização de edificações, conjuntos e cidades são de competência exclusiva de arquitetos e urbanistas, sendo qualquer contratação realizada fora destes termos, de caráter ilegal.
Novo edital deve ser lançado em breve.
O Conselho reafirma seu compromisso de zelar pela valorização do exercício da profissão de arquiteto e urbanista, trabalhando continuamente para assegurar a atuação de profissionais com habilitação legal no setor público, bem como o reconhecimento da importância seu conhecimento técnico para a sociedade.