Portal da Transparência no ar! Mais uma importante etapa do Plano de Ação do CAU/ES é concluída

O acesso integral e transparente às informações do CAU/ES é um direito do cidadão garantido pela Lei Federal 12.527/11, a chamada Lei de Acesso à Informação. Dessa forma, com o objetivo de cumprir a legislação, já está no ar o Portal da Transparência CAU/ES, acessível pelo site do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo.

Em mais de 50 telas, o cidadão poderá consultar o mapa estratégico do CAU, plano de ação e orçamento, informações contábeis, organograma da autarquia, resultados de licitações, legislação da entidade, deliberações plenárias e muito mais.

Essas informações, e muitas outras foram consolidadas neste portal para melhor conveniência do cidadão. Além disso, também é possível encaminhar pedidos de informações suplementares por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), no âmbito da Lei de Acesso a Informação.

Outro recurso do portal particularmente importante para a sociedade é a Consulta de Registro, através do qual o cidadão pode verificar se o profissional de sua escolha é realmente um arquiteto e urbanista registrado no Conselho. Também é possível checar a emissão de um RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), documento que comprova a regularidade do serviço prestado. É importante verificar os registros e analisar se existem arquitetos e urbanistas desempenhando o papel sem a qualificação e regularidade necessárias.

O Portal da transparência é um instrumento constante no planejamento da gestão 2015-2017, que possibilita acesso a informações tanto para o profissional acompanhar as ações do seu Conselho quanto para a sociedade em geral consultar informações fundamentais para a contratação de um profissional registrado.

Saiba mais: Lei de Acesso a Informação

Acesse o Portal de Transparência do CAU/ES.