Nova lei de licitações: O Globo defende projetos completos

Em editorial publicado no dia 01/09/14, o jornal O Globo, do Rio de Janeiro, criticou “a danosa flexibilização da lei de licitações” representada  pela inclusão da modalidade de “contratação integrada” no PLS 559, em tramitação no Senado. O jornal defendeu a necessidade de projeto completo para a licitação de obras públicas, o que é dispensado pela “contratação integrada”, feita apenas com base em simples anteprojetos.

“As principais ideias da flexibilização são a inexigibilidade de apresentação de projeto completo na licitação de obra — fator de estímulo à baixa qualidade e aumentos de custo e prazo —, renúncia a parâmetros orçamentários definidos, terceirização do planejamento de construções, garantias fluidas contra aditivos aos projetos etc.)”, diz o editorial “O risco da flexibilização”.

O PLS 559 objetiva a revisão da lei 8666/93 que trata das regras para licitações e compras públicas. Após um ano em elaboração, o projeto entrou na ordem do dia do Senado por duas vezes, em julho e agosto, mas não chegou a ser votado.

Na última ocasião, durante o “esforço concentrado” de agosto, o texto foi retirado da pauta a pedido do governo, após sérias críticas feitas pelo CAU/BR, em nome de todas as entidades do setor de arquitetura: IAB, FNA, AsBEA, ABEA, ABAP e FENEA.

O projeto voltou à pauta, no novo “esforço concentrado” previsto para os dias 02 e 03/09/14, ainda que pendente de pareceres das Comissões de Justiça, Infraestrutura e Assuntos Econômicos. Segundo O Globo, é possível que ele não seja votado antes das eleições. “Mas, a qualquer tempo, o Legislativo tem obrigação de barrar as manobras”.

Fonte: CAU/BR