Nota em solidariedade às vítimas das chuvas no Espírito Santo

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES) se solidariza com as vítimas das recentes chuvas e enchentes provocadas pelo aumento do nível de água dos rios que acometeram o sul do estado.

Diante da grande tragédia que o evento representa, com todas as mortes, desabrigados e perdas materiais registradas, o conselho ratifica que estamos mais uma vez lidando com questões sistêmicas que historicamente afetam as cidades brasileiras e que trazem à tona a necessidade de um amplo debate acerca de políticas públicas para ordenamento eficiente do espaço urbano.

Sabe-se que o processo de urbanização da sociedade brasileira ocorreu de forma acelerada e sem um devido planejamento que abarcasse a migração populacional das áreas rurais para as áreas urbanas. Os reflexos desta dinâmica histórica consistem na sistemática ocupação de áreas irregulares, autoconstruções, poluição dos rios e do solo, entre muitos outros fatores que contribuem para a segregação sócio espacial, para o crescimento das desigualdades sociais e degradação ambiental que, de tempos em tempos, irrompem em grandes catástrofes como as vivenciadas nos últimos dias no Espírito Santo e em Minas Gerais, mas que são recorrentes em todo o país.

Do ponto de vista da política urbana, existe hoje uma legislação moderna no tocante à gestão das cidades, visando do acesso a cidades sustentáveis, controle do uso do solo, controle dos impactos ambientais, infraestrutura, regularização fundiária, etc. Contudo, a realidade revela as dificuldades, por parte do setor público, na aplicação das legislações e dos instrumentos de planejamento urbano vigentes para melhoraria das cidades.

Os efeitos das mudanças climáticas são uma realidade cada vez mais evidente na dinâmica urbana. Períodos de seca prologadas ou chuvas concentradas produzirão cada vez mais impactos materiais à população e, historicamente, o Espírito Santo tem sido afetado por estes eventos climáticos que causam grandes prejuízos materiais e sociais.

Desta maneira, é urgente a observância e cumprimento da legislação ambiental, investimento em infraestrutura, obras de drenagem urbana, entre outras ações. A partir desta perspectiva o CAU/ES novamente reforça a importância do arquiteto e urbanista como profissional, tecnicamente habilitado, para lidar com os desafios do espaço urbano na produção de soluções urbanísticas que combinem desenvolvimento sustentável com aspectos sociais e econômicos.

Sabe-se também que lidar com tamanho desafio só será eficaz na medida em que se invista em esforços, tanto da iniciativa pública, quanto dos diferentes setores da sociedade, de forma coletiva. Neste sentido, o CAU/ES tem investido na representação e participação dos conselhos municipais de meio ambiente e planos diretores, treinamento e capacitação no segmento de Habitação de Interesse Social e promoverá ao longo de 2020 eventos acerca de questões referentes ao planejamento urbano e regional.

Que esta tragédia seja um marco para melhoria da aplicação das políticas públicas no sentido da produção de um espaço urbano sustentável e que garanta qualidade de vida para todos.