Inscrição da arquitetura no Simples está prestes a se concretizar
22 de abril de 2014 |
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O governo federal e o Congresso Nacional chegaram a um consenso para aprovar a inclusão dos serviços de Arquitetura entre as atividades passíveis de opção pelo Simples Nacional. A notícia foi dada pelo conselheiro Roberto Simon, coordenador da Comissão de Planejamento e Finanças na 29ª Plenária Ordinária do CAU/BR, realizada dia 10 de abril em Brasília.
O conselheiro baseia-se em informação dada pelo senador José Pimentel (PT/CE) em audiência com uma comissão de arquitetos que participaram do II Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo promovido pelo CAU/BR no final de março.
Para o presidente do Conselho, Haroldo Pinheiro, caso a mudança se concretize, será um considerável avanço para a sustentabilidade dos escritórios de arquitetura. “Trata-se de uma antiga luta dos arquitetos, que se intensificou com a existência do CAU/BR e a força de sua natureza federativa”, afirmou.
“Estima-se que pelo menos 90 por cento da categoria será beneficada”, diz Roberto Simon. Poderão optar pelo Simples Nacional as empresas de arquitetura que tiverem um faturamento até R$ 3,5 milhões ou R$ 3,6 milhões – o valor exato ainda está sendo definido. O percentual de tributos federais pago por esses escritórios, hoje da ordem de 17%, poderá cair 10%, segundo o conselheiro. No total geral, haverá uma redução da carga tributária da categoria em todo o País da ordem de R$ 700 milhões. “Esse será, sem dúvida, um dos marcos dessa gestão do CAU/BR e estou satisfeito por ter participado de tamanha conquista”, completa Simon.
A medida faz parte da revisão do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (lei complementar 123/06), sob responsabilidade da Secretaria da Micro e /Pequeno Empresa, conduzida por Guilherme Afif Domingos. Os serviços dos escritórios de Engenharia, de design de interiores e desenho industrial constam também da lista dos beneficiados.
O senador José Pimentel não deu prazo para a matéria ser votada no Congresso, mas afirmou que isso se dará em breve.
Fonte: CAU/BR