Edital de ATHIS 2022 – Edital Publicado
15 de junho de 2022 |
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O CAU/ES lança hoje o Edital de Seleção Pública Simplificada-SPS – ATHIS 2022, terceiro edital de patrocínio lançado e, desta vez, tem como foco a seleção de profissionais e empresas para a realização de projetos técnicos, por meio da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), para regularização fundiária de imóveis de famílias de baixa renda.
Em 2022, será destinada uma quantia de quase R$ 60 mil reais para financiar arquitetas e arquitetos para atuarem em áreas de vulnerabilidade, aplicando seus conhecimentos técnicos na elaboração de planta baixa e memorial descrito para instrução de ações de usucapião das famílias selecionadas.
Este edital faz parte de um esforço integrado de ampliação da aplicação da Lei de ATHIS e vem para complementar o Curso de Regularização Fundiária promovido no mês de abril e para viabilizar o acordo de cooperação estabelecido com a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo. Parceria esta que tem como objetivo trabalhar de forma integrada, ofertando suporte técnico e jurídico para resolver um problema histórico que é a regularização fundiária.
A concessão de patrocínios por parte do CAU/ES trata-se de uma ação de fomento da Arquitetura e Urbanismo no Espírito Santo, alinhada com o objetivo estratégico do CAU de valorizar a Arquitetura e Urbanismo na sociedade e promover a produção de habitação social, em consonância com a Lei nº 11.888/08.
Desde 2017, o CAU/BR e os CAU/UF podem destinar até 2% de seus orçamentos anuais para financiar iniciativas de assistência técnica em habitação social. Esse é terceiro edital de patrocínio de iniciativas de assistência técnica em habitação de interesse social do CAU/ES.