Seu navegador não suporta Javascript.
contraste menor maior
 
  • SERVIÇOS ONLINE
  • INSTITUCIONAL
    • Apresentação
    • Carta de Serviços
    • Quem é Quem
      • Conselheiros
      • Conselho Diretor
      • Comissões
      • Colegiado Permanente
    • Atas e Súmulas
      • Plenárias Ordinárias
      • Plenárias Extraordinárias
      • Comissões
      • Fórum de presidentes
    • Agenda Oficial
    • Tutoriais e Modelos
  • LEGISLAÇÃO
    • Leis Federais
    • Atos do CAU/BR
      • Regimento Geral
      • Resoluções
      • Deliberações Plenárias
    • Atos do CAU/ES
      • Regimento Interno
      • Deliberações de Comissões
      • Portarias Normativas
      • Portarias Ordinatórias
      • Deliberações Plenárias
      • Atos Declaratórios
    • Consultas Públicas
  • TRANSPARÊNCIA
    • Portal da Transparência
  • NOTÍCIAS
    • Todas as notícias
    • Galeria
      • Fotos
      • Vídeos
    • Clipping
    • Síndico Alerta
    • Atendimento à Imprensa
  • ELEIÇÕES
  • DÚVIDAS
  • OUVIDORIA
Home » Notícias » Destaque Home, Notícia Home, Notícias, Notícias CAU/BR » Arquitetos e engenheiros promovem ato público amanhã (02/04) contra medida provisória

Arquitetos e engenheiros promovem ato público amanhã (02/04) contra medida provisória

1 de abril de 2014

As instituições que representam os projetistas do país, além de entidades estudantis, promoverão manifestação a favor da arquitetura e contra a Medida Provisória 630/13, que amplia os poderes do polêmico Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O ato público será realizado em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, amanhã (02/04), a partir das 14h. Manifestantes utilizarão máscaras de Oscar Niemeyer e Lúcio Costa para lembrar a importância da arquitetura de qualidade na construção das cidades brasileiras.

 

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), a Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA), a Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA), a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura (ABEA), a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e a Federação dos Estudantes de Arquitetura (FeNEA) organizam o movimento.

 

Aprovada por Comissão Mista do Congresso em 25 de março, a MP 630/13 tem prazo até dia 3 de abril para ser votada pelos parlamentares. A medida sacramenta a dispensa de “projeto completo” nas licitações de obras e serviços de Engenharia, e amplia o RDC para todos os empreendimentos contratados pela União, estados e municípios.

 

Na prática, isso permite que as licitações sejam feitas sem projetos, ficando por conta dos empreiteiros o pacote que envolve projeto executivo, obras, testes e demais operações inerentes ao empreendimento. Trata-se da chamada “contratação integrada”.

 

Niemeyer

Niemeyer, por Aroeira

 

Os projetistas protestam contra “a promiscuidade existente quando projeto e obra ficam por conta das construtoras, pois isso induz à baixa qualidade, reajustes, superfaturamentos e atrasos. Quem projeta obra pública não deve construir e vice-versa”, diz Haroldo Pinheiro, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)

 

O presidente do IAB, Sérgio Magalhães, destaca a importância de se licitar obras apenas com o projeto completo. “É através do projeto executivo completo que se especifica as necessidades, a volumetria, a infraestrutura, os materiais e os outros componentes que servirão, inclusive, de parâmetros para os orçamentos”, afirma Sérgio Magalhães. “A inexistência do projeto executivo impossibilita o poder público de fiscalizar o que contratou com recursos arrecadados dos cidadãos”, argumenta Haroldo Pinheiro.

 

Lucio Costa

Lúcio Costa, por Aroeira

 

HISTÓRICO – O RDC foi criado pela Lei 12.462/2011 para agilizar as obras de melhoria dos aeroportos, mas aos poucos foi se estendendo para as obras da Copa, das Olimpíadas, do PAC, do SUS, de portos e de armazéns de alimentos, todas de responsabilidade da União. O texto original da MP 630/13 previa a ampliação do uso da RDC para construções do sistema penal e unidades socioeducativas, mas o parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), ex-ministra da Casa Civil, libera o uso do instrumento para todo tipo de obra em todas as esferas da administração pública.

 

A relatora defendeu o RDC com o argumento de que o regime encurta o prazo de execução das obras, o que é contestado pelos arquitetos e urbanistas, que contam também com o apoio de entidades da Engenharia. “É falacioso dizer que os projetos acarretam alargamento de prazos de obras. Ao contrário, é a falta de projeto o principal fator de atrasos e aumento de custos de obras”, diz o documento “As obras públicas e o Direito à Cidade”, endereçado ao Governo Federal, aos parlamentares e ao TCU.

 

Além do CAU/BR e do IAB, assinam o documento: CONFEA (Conselho de Engenharia e Agronomia), Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura (Abea), Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA), Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (Abap), Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Poder Executivo Federal (ANSEAF), Federação Brasileira de Associações de Engenheiros (FEBRAE), Associação dos Arquitetos,Agrônomos e Engenheiros Públicos de São Paulo (AEP.SP) e a Federação dos Estudantes de Arquitetura (FeNEA).

« Manifestação contra RDC reúne mais de 100 arquitetos e engenheiros em Brasília
Palestra CAU/ES na Escolas – III Semana de Integração de Arquitetura e Urbanismo (Siau) – Multivix »



SERVIÇOS ONLINE

Acesse aqui o Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU): Clique aqui

ATENDIMENTO

Sua dúvida não foi esclarecida no site? Entre em contato conosco:

Central de Atendimento do CAU
(Teleatendimento nacional)
De Segunda a Sexta, das 9h às 19h: 0800-883-0113 (telefones fixos)
ou 4007-2613

Atendimento Online: Acesse aqui

CAU/ES
Endereço: Rua Hélio Marconi, 58
Bento Ferreira, Vitória/ES
CEP: 29.050-690

Horário de atendimento:
De Segunda à Sexta-feira: 9:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

Telefone: (27) 3224-4850
E-mail: atendimento@caues.gov.br

DÚVIDAS

Essa página foi criada para agilizar o atendimento, então, antes de ligar ou enviar um e-mail, veja se sua dúvida já foi esclarecida. Acesse aqui
CAU/ES powered by WordPress and The Clear Line Theme

Nós usamos cookies em nosso site para poder oferecer uma melhor experiência, lembrando suas preferências a partir de suas visitas. Clicando em "Aceitar", você concorda com o uso de TODOS os cookies. Aceitar
  • Redes Sociais
  • Imprensa
  • Mapa do Site
  • Topo