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7 Dicas para agilizar a emissão da CAT-A

7 de fevereiro de 2023

A Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A) é o documento que certifica que o profissional realizou determinada atividade técnica, devidamente formalizada em Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e comprovada por meio de um atestado técnico fornecido pelo contratante da atividade, que comprova a realização do projeto, obra ou outro serviço técnico nele descrito, devendo identificar elementos quantitativos e qualitativos, valores, local e período de realização, responsáveis técnicos envolvidos e atividades técnicas realizadas.

A CAT-A pode ser utilizada como comprovação de qualificação técnica em concorrências e licitações, nos termos da Lei nº 8.666/1993 e Lei n.º 14.133/2021.

O prazo para análise do documento é de até 30 dias úteis. Quando aprovada, até 2 dias úteis para compensação do boleto pago.

Desta forma, é importante apresentar as informações corretamente para que a certidão seja aprovada nas primeiras análises. Confira abaixo sete dicas para garantir a aprovação do seu documento:

Anexe ao protocolo o atestado, o RRT baixado e o contrato estabelecido entre as partes;
Todos os documentos precisam estar assinados;
As informações do atestado, do RRT e do contrato precisam estar compatíveis:
- Data início (não retificável) e data fim;
- Contratante e CNPJ;
- Empresa contratada;
- Endereço do local da obra ou serviço;
- Valor contratual;
O atestado deve ser emitido após o término dos serviços;
O atestado precisa estar em papel timbrado e assinado com o CPF do responsável por sua emissão e/ou carimbo do órgão ou n° de registro do CAU ou CREA;
As atividades presentes no RRT devem constar no atestado, assim como suas respectivas áreas ou quantidades, dependendo do serviço;
Para atividades como SPDA (instalações elétricas), fundação (sistema estrutural), impermeabilização (projeto ou execução), demolição (execução de reforma), e outros, utilizar o grupo correspondente da Resolução 21/2012, especificando detalhadamente os mesmos no campo descrição.

Faça a solicitação corretamente e ganhe agilidade na emissão do seu documento.