No Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, o CAU/BR e os CAU/UF lançam a “Carta à Sociedade, às Autoridades e aos Arquitetos e Urbanistas do Brasil”, solidarizando-se com os familiares das vítimas da pandemia do novo coronavírus e, ao mesmo tempo, posicionando-se sobre o papel da Arquitetura e Urbanismo na produção de espaços em benefício da Saúde Pública e da qualidade de vida de nossas habitações e cidades. A designação da data foi feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e coincide com o dia de sua fundação em 1948.

“A pandemia do Covid-19 escancarou as grandes dificuldades sanitárias e de controle epidemiológico em nossas cidades, em boa parte caracterizadas por enormes deficiências das condições das habitações, inexistência de espaços públicos adequados, falta de equipamentos comunitários e serviços urbanos e de infraestrutura nas periferias, além de assentamentos subnormais”, diz o documento.

“Para superar as adversidades, torna-se urgente a implementação de ações que garantam condições dignas de moradia e habitabilidade”. A estruturação de um plano nacional de Assistência Técnica Pública e Gratuita em Habitações de Interesse Social (ATHIS) como Política de Estado, tal qual o Sistema Único de Saúde (SUS), é uma delas. A ATHIS é prevista na Lei 11.888/2008, mas até agora foi muito pouco implementada. Outras são a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, a urbanização de favelas, acesso da população mais carente às áreas com infraestrutura consolidada e investimentos em saneamento básico.

“Além dos benefícios para a Saúde Pública, esse conjunto de ações teria um forte impacto na Construção Civil, grande geradora de empregos e fonte de renda para milhões de brasileiros”, diz outro trecho da Carta. O documento informa ainda que “o CAU está imbuído na criação de um programa nacional de recuperação financeira do setor que ofereça linhas de financiamento com bancos públicos, de modo a garantir que o segmento se mantenha organizado para atender as demandas da sociedade”.  Na mesma linha de atenção aos profissionais, o CAU já tomou as providencias para a flexibilização e prazos de pagamento de anuidades e débitos junto ao Conselho.

Eis a íntegra do documento:

CARTA À SOCIEDADE, ÀS AUTORIDADES E AOS ARQUITETOS E URBANISTAS DO BRASIL

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: O PAPEL DA ARQUITETURA E URBANISMO

NA PRODUÇÃO DE ESPAÇOS EM BENEFÍCIO DA SAÚDE PÚBLICA

Nesse grave momento vivido pelo país, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), no Dia Mundial da Saúde (7 de abril),  vêm a público para manifestar sua solidariedade com a sociedade brasileira e, em especial, com os familiares das vítimas do novo coronavírus e, ao mesmo tempo, posicionar-se sobre o papel da Arquitetura e Urbanismo na preservação da Saúde Pública e da qualidade de vida das cidades.

Para o enfrentamento imediato em defesa da vida, o CAU ratifica o isolamento social recomendado pela OMS, baseado em critérios técnicos e científicos, e aconselha o mapeamento das áreas vulneráveis das cidades, de forma a criar uma rede de cooperação entre os diversos níveis de governo, objetivando levar de imediato a ajuda vital a quem precisa. Tais ações devem ser atreladas à necessidade de salvaguardas sanitárias, de políticas enérgicas de planejamento urbano e infraestrutura.

A pandemia do Covid-19 escancarou as grandes dificuldades sanitárias e de controle epidemiológico em nossas cidades, em boa parte caracterizadas por enormes deficiências das condições das habitações, inexistência de espaços públicos adequados, falta de equipamentos comunitários e serviços urbanos e de infraestrutura nas periferias, além de assentamentos subnormais. 

Diante desta crise este Conselho chama atenção para o quadro de precariedade da moradia da população mais carente, que tem efeitos diretos na saúde de seus moradores,  pois o tamanho reduzido dos cômodos, a falta de ventilação e iluminação naturais, a má localização (morros e regiões alagadiças), a coabitação acima de padrões aceitáveis e o sistema inadequado de coleta e tratamento de esgoto e abastecimento de água, facilitam a propagação das doenças transmissíveis. 

Para superar as adversidades, torna-se urgente a implementação de ações que garantam condições dignas de moradia e habitabilidade. A estruturação de um plano nacional de Assistência Técnica Pública e Gratuita em Habitações de Interesse Social (ATHIS), baseada na Lei 11.888/2008, somada à continuidade e ampliação do Minha Casa, Minha Vida, integrando-se estas ações às políticas de planejamento urbano, de mobilidade e de saneamento, garantiria a melhoria das condições de saúde das cidades brasileiras. É imperioso que o Ministério do Desenvolvimento Regional assuma urgentemente a ATHIS como Política de Estado, tal qual o Sistema Único de Saúde (SUS), exemplo de gestão compartilhada do território no âmbito da saúde.

Da mesma forma é fundamental a pronta retomada dos programas de urbanização de favelas, a intensificação da regularização fundiária e a execução de programa habitacional que garanta o acesso da população de baixa renda às áreas com infraestrutura consolidada, medidas essenciais para o bem estar da população, o que é também o objetivo final das políticas sanitárias.

Além dos benefícios para a Saúde Pública, esse conjunto de ações teria um forte impacto na Construção Civil, grande geradora de empregos e fonte de renda para milhões de brasileiros. Nesse âmbito, sugerimos às autoridades medidas estruturais de espectro nacional que alcancem efetivos resultados em toda cadeia produtiva da Construção Civil, garantindo, assim, emprego e renda às centenas de profissões que nela atuam, entre elas os arquitetos e urbanistas.

Para fazer frente às possíveis dificuldades econômicas que poderão afetar a vida e o exercício profissional dos arquitetos e urbanistas autônomos e os escritórios de arquitetura brasileiros, o CAU está imbuído na criação de um programa nacional de recuperação financeira do setor que ofereça linhas de financiamento com bancos públicos,  de modo a garantir que o segmento se mantenha organizado para atender as demandas da sociedade. Na mesma linha de atenção aos profissionais, o CAU já tomou as providencias para a flexibilização e prazos de pagamento de anuidades e débitos junto ao Conselho

Não dá mais para esperar. É preciso transformar de imediato nosso ambiente construído em cidades e habitações saudáveis. Fiéis à sua missão de servir a sociedade, o CAU/BR e os CAU/UF se colocam a disposição das autoridades governamentais, como parceiros e apoiadores técnicos, para o enfrentamento dessa crise inédita e a mitigação dos efeitos maléficos de nosso processo de urbanização. 

Brasília, 7 de abril de 2020, Dia Mundial da Saúde