SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPÍRITO SANTO – CAU/ES

ATA DA 29ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPÍRITO SANTO, REALIZADA NO DIA DEZENOVE DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE.

Início: 19h...................................................................................................................................
Término: 22h18min....................................................................................................................
Local: Auditório da Sede do CAU/ES, Rua Hélio Marconi, 58, Bento Ferreira, Vitória, ES, CEP: 29050-690.........................................................................................................................
Presenças: Arq. e Urb. Tito Augusto Abreu de Carvalho (Presidente). Conselheiros Estaduais: Arq. e Urb. Alberto Bernabé Kirchmayer, Arq. e Urb. Alexandre Cypreste Amorim, Arq. e Urb. Ana Paula Rabello Lyra, Arq. e Urb. André Luiz de Souza, Arq. e Urb. André Tomoyuki Abe, Arq, e Urb. Marco Antônio Cypreste Romanelli, Arq. e Urb. Paulo César Mendes Glória e Arq. e Urb. Regina Márcia Costa Signorelli. Convidados: Arq. e Urb. José Carlos Neves Loureiro (presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Espírito Santo – Sindarq-ES), Arq. e Urb. Clemir Regina Pela Meneghel, Arq. e Urb. Cristiane Locatelli, e Arq. e Urb. Elisa Melo Oliveira (conselheiras suplentes). Assessoria ao Plenário: Patricia Cordeiro. Secretaria: Márcia Martins Angeli. Funcionários: Ana Lucia Nascimento dos Reis, Sandra Milanez Grechi e Wiviane Lombardi Broco. ......................................................................................................................
ITEM I – Verificação do quórum – Constatado o quórum regimental com a presença de nove conselheiros. ITEM II – Execução do Hino Nacional Brasileiro – O presidente Tito Carvalho convidou a todos para ficarem de pé e entoar o Hino Nacional Brasileiro. ITEM III - Abertura dos trabalhos e aprovação da pauta – O presidente Tito Carvalho declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e descreveu os itens da pauta, dando aos conselheiros que desejassem a oportunidade de sugestão de modificação. Após a conselheira suplente Clemir Meneghel sugerir um Item na pauta sobre “Representatividade de Entidades em Órgãos Públicos”, o presidente Tito Carvalho propôs a alteração na ordem da pauta a partir do Item XII e submeteu a pauta a votação, sendo aprovada por unanimidade. ITEM IV – Leitura e aprovação da Ata da 26ª Sessão Plenária Ordinária – Após leitura e considerações a ata da vigésima sexta Sessão Plenária Ordinária do CAU/ES foi aprovada por unanimidade. ITEM V - Apreciação e decisão sobre a Prestação de Contas referente ao exercício de 2014, parte integrante do Relatório de Gestão, aprovada pelo presidente, ad referendum do plenário, conforme Deliberação CAU/ES N°18, de 06 de maio de 2015 – O presidente Tito Carvalho informou que a prestação de contas referente ao exercício de 2014 foi aprovada pela Comissão de Planejamento, Finanças e Atos Normativos – CPFA-CAU/ES, em 19 de maio de 2015, por meio da Deliberação n° 02/2015, e que a referendou para que fosse encaminhada a prestação de contas ao CAU/BR, com a prerrogativa de ser apresentado ao Plenário para apreciação e decisão. Solicitou a coordenadora administrativa e financeira, Wiviane Lombardi Broco, que apresentasse o relatório. A coordenadora Wiviane Broco apresentou o referido relatório abordando os seguintes pontos: sumário, relação de siglas, introdução e demais tópicos do documento. Dentre o conteúdo apresentado está a missão e a visão do Conselho, assim como a composição do quadro de funcionários e suas respectivas qualificações, da força de trabalho da instituição, da relação dos conselheiros, o planejamento estratégico, a execução orçamentária, os relatórios financeiros e os demonstrativos contábeis. Foi informado a todos que o modelo de preenchimento e quantitativo de informações são comuns a todos os CAU/UFs, considerando a exigência por parte do Tribunal de Contas da União - TCU, cujo relatório é posteriormente enviado a título de prestação de contas do exercício. Destacou que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo é uma autarquia nova, que enfrentou muitos desafios na implantação e concluiu dizendo que o exercício de 2014 foi um ano de construção que exigiu muito esforço e comprometimento do corpo gestor e de todo o quadro de funcionários. O presidente Tito Carvalho disse que o Relatório de Gestão, além de expressar os números da aprovação de contas, expressa outras informações de caráter estrutural e gerencial. Na oportunidade, o Presidente convidou a CPFA-CAU/ES para começar a pensar no Relatório de Gestão de 2016, tendo como base a estrutura padrão do relatório apresentado, para adicionar um conjunto de decisões mais estratégicas. O presidente Tito Carvalho perguntou se havia alguma consideração complementar. Submeteu a Prestação de Contas de 2014 a votação e aprovação, sendo aprovada por unanimidade. O conselheiro André Abe perguntou se o relatório de prestação de contas estará disponível através de um link no site do CAU/ES. O presidente Tito Carvalho informou que o CAU/BR está liberando no site, um módulo do portal da transparência, e que os funcionários do CAU/ES estão revisando toda a documentação para publicação, incluindo os relatórios de prestação de contas. ITEM VI - Processo da CED-CAU/ES nº 43/2014 – O presidente Tito Carvalho passou a palavra para o relator do processo, conselheiro André Luiz de Souza, que informou que este processo veio migrado do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA-ES, leu o relatório e parecer, que na CED-CAU/ES foi aprovado por unanimidade em sua 16ª reunião, realizada em 09 de dezembro de 2014,  sendo favorável ao enquadramento do arquiteto e urbanista denunciado no art. 8º inciso III do Código de ética do CREA-ES, bem como no art. 10, I, a, b e c, e III, f e aplicação da penalidade prevista no § 2° do art. 52 da Resolução Confea 1004/2003. Sugeriu então que a censura pública seja publicada em jornal de circulação, na fanpage do CAU/ES e que se deixe fixado em mural do CAU/ES por período não superior a seis meses. O presidente Tito Carvalho submeteu a votação e a aprovação. O relatório e parecer do conselheiro relator no Processo ético-disciplinar n° 043/2014, iniciado no CREA-ES sob o nº 17929/2010 foi aprovado por seis votos favoráveis dos conselheiros: Alexandre Cypreste Amorim, Alberto Bernabé Kirchmayer, André Luiz de Souza, André Tomoyuki Abe, Marco Antônio Cypreste Romanelli e Regina Márcia Costa Signorelli; e duas abstenções dos conselheiros: Ana Paula Rabello Lyra e Paulo César Mendes Glória. A conselheira Regina Signorelli sugeriu que nas próximas sessões plenárias, os documentos sejam projetados para melhor entendimento. ITEM VII - Resolução nº 51/2013 – O presidente Tito Carvalho relatou que o motivo da sua ausência na vigésima oitava Sessão Plenária Ordinária do CAU/ES, foi em decorrência de uma agenda com o Presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz, sobre a Resolução n° 51/2013, em Brasília/DF. Ressaltou que agenda foi por ele solicitada, como coordenador do Fórum de Presidentes do CAU, com objetivo de debater coletivamente este tema, entre os CAU/UFs, possibilitando responder às demandas judiciais e principalmente como dar visibilidade à Resolução n.º51/2013. Citou que a reunião foi aberta pelo presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, onde estavam presentes: o assessor jurídico, Carlos Alberto Medeiros; o chefe de gabinete, Raquelson dos Santos Lins, que é ex-presidente do CAU/RN; também alguns advogados dos CAU/UFs; a presidente do CAU/MG, Vera Maria N. Carneiro Mascarenhas de Araújo; o presidente da Federação Nacional de Arquitetos – FNA, Jeferson Roselo Mota Salazar e um presidente de sindicato. Ficou definido um pequeno grupo para construção de uma fundamentação jurídica para dar suporte a todos os questionamentos que existirem no Brasil, bem como a construção de uma base para um informativo que cada CAU/UF venha a usar integralmente ou parcialmente para dar ciência mais uma vez à validade da Resolução nº 51/2013 dentro de cada Estado, Prefeituras e demais órgãos. Esta foi uma busca de uma argumentação única, para o Brasil inteiro. Esse grupo se comprometeu em apresentar este material em um mês. O conselheiro Marco Romanelli disse que no seu entendimento a publicação da Resolução nº 51/2013 é parte de uma estratégia. E que após a publicação devemos falar a linguagem da Resolução, fazer cumprir, e não argumentar a favor. A conselheira Regina Signorelli disse que encontra dificuldades em responder os questionamentos recebidos na Comissão de Exercício Profissional – CEP-CAU/ES, referente a Resolução nº 51/2013 e solicitou ao presidente do CAU/ES, esclarecimentos sobre a liminar do processo judicial. A conselheira suplente Clemir Meneghel informou que no momento em que representava o CAU/ES, na premiação da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Estado do Espírito Santo – ADEMI, foi abordada pelo vice-presidente do CREA-ES, engenheiro industrial Fred Hosalém Heliodoro, que se manifestou favorável para uma conversa, no intuito de unir os pontos comuns e tentar decidir, para tomar uma posição e sair como exemplo para o Brasil como um todo. O presidente do Sindarq-ES, José Carlos Neves Loureiro disse que esta questão deve ser definida entre o CAU/BR e o CONFEA numa Resolução conjunta como determina a Lei. O presidente Tito Carvalho informou que havia sido questionada a constitucionalidade da nossa Resolução nº 51/2013, mas informou que a decisão liminar que suspendia a Resolução nº 51/2013 foi revogada, voltando a ter validade, enquanto não se julga o mérito da ação. ITEM VIII - Relato do Seminário Nacional de Alinhamento das Comissões de Ensino – O presidente Tito Carvalho sugeriu transferir este ponto de pauta para a próxima Sessão Plenária, considerando a extensão dos debates sobre a Resolução n° 51/2013, sendo aprovado por unanimidade. ITEM IX - Contribuições para a reformulação do regulamento eleitoral nacional (prazo: 03 de junho de 2015) – protocolo nº 241932/2015 – O presidente Tito Carvalho sugeriu transferir este ponto de pauta para a próxima Sessão Plenária, considerando a extensão dos debates sobre a Resolução n° 51/2013, sendo aprovado por unanimidade. ITEM X - Relato da reunião com Arquitetos e Urbanistas em 05 de maio de 2015 – O presidente Tito Carvalho sugeriu transferir este ponto de pauta para a próxima Sessão Plenária, considerando a extensão dos debates sobre a Resolução n° 51/2013, sendo aprovado por unanimidade. ITEM XI - Relato do curso do Sebrae/ES - O presidente Tito Carvalho sugeriu transferir este ponto de pauta para a próxima Sessão Plenária, considerando a extensão dos debates sobre a Resolução n° 51/2013, sendo aprovado por unanimidade. ITEM XII – Representatividade de Entidades em Órgãos Públicos – O presidente Tito Carvalho passou a palavra para a Conselheira suplente Clemir Meneghel que relatou sobre a coordenação do projeto de revisão do Plano Diretor Urbano - PDU de Vitória/ES, onde foram enviados convites para o CREA-ES, Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento do Espírito Santo – IAB/ES, Sindicato dos Arquitetos do Espírito Santo - Sindarq-ES e Universidade Federal do Espírito Santo – UFES para representação das entidades nesses debates. Dentro da revisão do PDU foram nove regionais, cinco debates com o setor produtivo, com as entidades de classe, com a universidade e com o planejamento urbano. A conselheira questionou a falta de participação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo – CAU/ES e dos profissionais arquitetos e urbanistas na discussão sobre a cidade de Vitória. E diante do relato apresentado, propôs urgência na criação da Comissão de Políticas Urbanas e Ambientais para que hajam debates qualificados com o objetivo de levar uma contribuição mais sistemática na nova etapa pública. Solicitou um posicionamento do CAU, sobre os temas com relação à questão de adensamento e verticalização e dos recursos ambientais ou questões polêmicas sobre mobilidade urbana. A conselheira suplente Clemir Meneghel também relatou sua participação no Prêmio Destaque ADEMI 2015, onde representou o presidente do CAU/ES Tito Carvalho e enfatizou a importância da presença do Conselho nos eventos organizados pelas entidades, que desenvolvem debates sobre a cidade. Por haver somente uma categoria de projeto arquitetônico, sugeriu que no ano de 2016 fosse criada categoria específica para arquitetos e urbanistas. E também uma categoria que abordasse a questão da sustentabilidade e acessibilidade, com um prêmio especial. A conselheira Clemir Meneghel ressaltou a evidência na falta de arquitetos e urbanistas participando das discussões da cidade, como nas reuniões para revisão do PDU de Vitória/ES, representando as entidades, e disse que a imprensa presente no evento manifestou interesse em publicar matérias, entrevistando diretamente o profissional arquiteto e urbanista e não com a assessoria de comunicação do órgão público. O conselheiro André Abe relatou que para apresentar uma posição dos arquitetos e urbanistas, nas reuniões dos Planos Diretores Urbanos - PDUs, minimamente os temas devem ser discutidos dentro do âmbito da entidade e, posteriormente, ser apresentada ao órgão público. Não pode individualmente uma pessoa falar em nome da categoria. Lembrando que hoje 37 municípios são obrigados a revisar o PDU. O conselheiro Alexandre Cypreste relatou que há mais de 10 anos, esteve presente nesta mesma premiação e que sugeriu a criação de uma categoria de projetos, de arquitetos e urbanistas que trabalham em construtoras ou em órgãos públicos que seriam relevantes para a cidade. E lembrou que a ideia de criar o Prêmio IAB Arquitetura Capixaba surgiu após a vivência no Prêmio ADEMI. O presidente Tito Carvalho lembrou que propôs anteriormente a criação de uma comissão temporária para tratar de temas como o trazido pela conselheira suplente Clemir Meneghel, podendo envolver inclusive o IAB/ES e o Sindarq-ES, pois não podemos nos ausentar nas discussões sobre as Cidades. A conselheira Regina Signorelli solicitou que o presidente Tito Carvalho esclarecesse sobre a proposta da criação e da composição dos membros da Comissão de Política Urbana e Ambiental – CPUA-CAU/ES, conforme propôs anteriormente. O presidente Tito Carvalho disse que o papel do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, além de fiscalizar, é de proteger a sociedade, conforme consta na Lei n.º 12.378/2010. E que todas as entidades devem se posicionar por uma cidade de qualidade. Esclareceu que propôs à CPUA-CAU/ES, primeiramente por ser um caminho que já está institucionalizado, por ter uma comissão nacional com o mesmo tema, com uma elevada produção. E depois propôs que a comissão fosse temporária, para não ficar limitada aos conselheiros, podendo ter a participação de outros profissionais, mas com a coordenação de um conselheiro do CAU/ES, com total liberdade localmente de dar o foco que quisermos. Como o problema do PDU replica em vários municípios, o presidente Tito Carvalho sugeriu a organização de uma reunião, onde todos os arquitetos e urbanistas sejam convidados, com o objetivo de compor os membros da CPUA-CAU/ES. ITEM XIII - Outros assuntos – Não houve outros assuntos para serem relatados nesta Sessão Plenária Ordinária do CAU/ES. ITEM XIV - Encerramento - O presidente do CAU/ES, Tito Carvalho agradeceu a presença de todos, parabenizou a equipe e declarou encerrada a vigésima nona Sessão Plenária Ordinária do CAU/ES. Para constar, eu, Márcia Martins Angeli, secretária, lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os conselheiros no exercício da titularidade, para que reproduza os efeitos legais.

Vitória, 19 de maio de 2015.

Arq. e Urb. Tito Augusto Abreu de Carvalho
Presidente do CAU/ES	

Márcia Martins Angeli
Secretária dos Trabalhos	

Arq. e Urb. Alberto Bernabé Kirchmayer
Conselheiro Titular do CAU/ES	

Arq. e Urb. Alexandre Cypreste Amorim
Conselheiro Titular do CAU/ES	

Arq. e Urb. Ana Paula Rabello Lyra
Conselheira Titular do CAU/ES	

Arq. e Urb. André Luiz de Souza
Conselheiro Titular do CAU/ES	

Arq. e Urb. André Tomoyuki Abe
Conselheiro Titular do CAU/ES	

Arq. e Urb. Marco Antônio Cypreste Romanelli
Conselheiro Titular do CAU/ES	

Arq. e Urb. Paulo César Mendes Glória
Conselheiro Titular do CAU/ES	

Arq. e Urb. Regina Márcia Costa Signorelli
Conselheira Titular do CAU/ES