Nova Proposta de Lei de Inspeção Predial Obrigatória no Município de Vitória
9 de maio de 2017 |
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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito santo – CAU/ES promoverá DEBATE PÚBLICO sobre a NOVA PROPOSTA DE LEI DE INSPEÇÃO PREDIAL OBRIGATÓRIA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA no dia 12/05/2017, sexta-feira, às 9h, no auditório do CAU/ES, situado na Rua Hélio Marconi, n° 58, Bento Ferreira, Vitória/ES.
O evento será realizado em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Espírito Santo – IAB/ES, Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Espírito santo – SINDARQ-ES, e o Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas de Administração de Condomínios no Espírito Santo – SIPCES.
A inspeção predial obrigatória trata-se de uma boa prática já adotada no Rio de Janeiro, Porto Alegre e alguns outros municípios brasileiros.
Nestes municípios, a partir de uma legislação municipal estabeleceu-se a rotina de avaliação das condições de manutenção de edificações, antecipando-se assim aos principais eventos que podem colocar em risco a vida dos moradores, vizinhos e transeuntes, assim como a própria edificação.
Eventos recentes de desabamento e incêndio poderiam ter sido evitados se esta legislação já fosse realidade em Vitória e Guarapari, por exemplo.
O CAU/ES, dando continuidade ao esforço de estabelecer esta nova realidade de segurança e qualidade de vida nos municípios do ES, tem atuado permanentemente na implantação desta nova legislação. Entendemos que a melhor forma de fiscalizar é prevenir e implantar a cultura de valorização da boa técnica profissional.