Presidente Tito participa de debate da Câmara de Vitória sobre acessibilidade
21 de outubro de 2015 |
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Enxergar como direito e não como concessão a acessibilidade aos órgãos públicos e o livre acesso aos serviços oferecidos. Essa é a demanda do público que participou do debate na Câmara Municipal de Vitória, ontem (20/10), proposto pelo vereador Sérgio Magalhães (Serjão – PSB).
O presidente do CAU/ES Tito carvalho compôs a mesa, juntamente com o representante do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiências Rogério Eller, da presidente do Instituto Braille Elisabeth Mutz, do vereador Wanderson Marinho (PRP), Neuzinha de Oliveira (PSDB), do representante da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), Otto Grellert e da procuradora municipal Patrícia Gazola, além do proponente. A coordenadora de Fiscalização e Relações Institucionais Ana Lúcia Reis também estava presente no evento representando o CAU/ES.
Para o presidente Tito, não basta ter leis e sim aplicá-las, reconhecendo a acessibilidade como direito. “Num debate como esse vejo a mediação de conflitos, já que a cidade tem que ser sustentável. Cada um aqui, sendo um pedaço da sociedade, tem responsabilidade no processo”. Ele alertou para o fato de que 80% das pessoas que constroem não procuram um profissional, negligenciando a acessibilidade.
Debate
Otto Grellert, representante da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) conta que a Secretaria segue os direcionamentos do Plano Diretor Urbano, Código de Edificações e Código de Posturas, leis onde estão as questões da acessibilidade. “Entendemos que o princípio da acessibilidade começa nas calçadas. As políticas públicas devem incentivar os pedestres. A calçada é o elemento urbano mais importante para a acessibilidade e o acesso às edificações”, afirmou. Ele lembrou que os novos prédios públicos estão sendo construídos dentro do princípio da acessibilidade. “Agora estamos correndo atrás do passivo”.
Para a procuradora municipal, Patrícia Gazola, cada implantação de um direito enfrentou uma barreira cultural. “Todos corremos o risco de precisar de uma cadeira de rodas. Ainda há muito a ser feito. Esse processo tem que ser feito junto com a sociedade civil para que os recursos, que não são muitos, possam ser usados com eficiência”.
O representante do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiências, Rogério Eller citou casos de pessoas que esperaram três anos para conseguir serviços como o porta-a-porta. ”Temos que passar da cultura da tolerância e assistencialismo à cultura do direito. Tem que ser um trabalho continuado para essa mudança da cultura. Trata-se de um respeito ao direito”, destacou.
Elisabeth concorda com Rogério e acrescentou os problemas que ela enfrenta, como deficiente visual, para ter seus direitos respeitados. ”Nós também, como instituto, temos que também fazer esse trabalho de conscientização do respeito pelo próximo”.
O deficiente José Olympio citou algumas leis que garantiram o direito à acessibilidade. “O que estamos fazendo aqui é cobrar porque a discussão foi feita há 20 anos”. Ele ressaltou que, por exemplo, ao liberar licenças e alvarás sem que a construção tenha acessibilidade, o Estado deixa de cumprir as leis que garantam o direito de ir e vir.
Leonardo Fontenelle, servidor da Câmara de Vitória, informou que a Câmara instituiu uma comissão, da qual ele é membro, para a elaboração do projeto de política de acessibilidade para o Legislativo. “O projeto foi realizado durante meses, quando foram ouvidos diversos representantes da sociedade, finalizado e apresentado à presidência”, disse.
Neuzinha lembrou que a Câmara irá instituir uma Frente Parlamentar em Favor da Pessoa com Deficiência no dia 23, às 14 horas, e convidou os presentes. “Temos que estar nos empenhando para que, cada vez mais, esses direitos sejam cumpridos”.
Serjão, também membro da Frente Parlamentar, afirmou que vai submeter o projeto de acessibilidade da Câmara à apreciação da sociedade numa audiência pública.
Publicado por ASCOM / CAU/ES. Fonte: Câmara Municipal de Vitória (Texto: Fátima Pittella)